Lei Beneficia Portador de Deficiência

 em Histórias de superação

Lei Beneficia Portador de Deficiência

Aprovado projeto que beneficia deficientes
SÃO PAULO – A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou hoje o projeto de lei do deputado Rafael Silva (PSB) que isenta as pessoas portadoras de qualquer tipo de deficiência do pagamento de tarifa em transporte coletivo intermunicipal. A aplicação da medida, que beneficia milhares de portadores de deficiência no Estado de São Paulo, depende agora de regulamentação do Poder Executivo, o que deverá ser feito em 90 dias após a sanção da lei.

Em cada viagem, ficarão reservadas duas poltronas para portadores de necessidade especial e acompanhante, que deverão se apresentar no mínimo meia hora antes do horário da partida nos guichês de vendas de passagens. Não havendo a presença dessas pessoas, as empresas poderão vender os bilhetes para outros passageiros.

Fonte: TV Globo São Paulo – Rio, 02 de dezembro de 2001

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