Leis e Direitos

Isenção de I.P.I.

Isenção de I.P.I. Isenção de IPI pode ser estendida a todo deficiente A isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) concedida aos deficientes físicos que não podem dirigir veículos [...]

Direitos Humanos

Direitos Humanos Declaração Universal dos Direitos Humanos Qual a definição de “pessoa portadora de deficiência”? 1 ” Pessoa portadora de deficiência ” é aquela que [...]

Isenção Imposto de Renda

Isenção Imposto de Renda Empresas podem pagar Próteses,Descontar imposto renda Instrução Normativa SRF nº 15, de 6 de fevereiro de 2001 Diário Oficial da União de 8.2.2001 Dispõe sobre normas de [...]

Portaria Nº 1679

Portaria Nº 1679 Esta portaria ministerial teve origem de gestões do Ministério Público do Estado de São Paulo MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.679, DE 2 DE [...]

Direitos dos deficientes

DIREITOS DOS DEFICIENTES Tratados Internacionais: * Declaração dos Direitos dos Pessoas com Retardo Mental, por Resolução da ONU, em 1971; * Resolução Res. XXX/3.447, de 1975, que instituiu a [...]

Comece a digitar e pressione Enter para pesquisar